| Projeto: |
|
PL 615 09/12/1999 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-615/1999
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0615-1999 |
| Promulgação: |
|
LEI 13.234 de 06/12/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS A POSSUIREM NAS UNIDADES DE PRONTO SOCORRO MACAS DI- MENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
|
DIMENSAO / HOSPITAL / MACA / OBESO / OBRIGATORIEDADE / PRONTO SOCORRO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0359-2000
ver documento Urb0207-2001
ver documento Saude0566-2001
ver documento Fins1226-2001
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 09/12/1999 | Encaminhado em 15/12/1999 | | CCJ | Recebido em 15/12/1999 | Encaminhado em 09/05/2000 | | URB | Recebido em 09/05/2000 | Encaminhado em 03/08/2000 | | LEG3 | Recebido em 03/08/2000 | Encaminhado em 15/08/2000 | | URB | Recebido em 15/08/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | URB | Recebido em 14/03/2001 | Encaminhado em 30/04/2001 | | SAUDE | Recebido em 30/04/2001 | Encaminhado em 27/06/2001 | | FIN | Recebido em 09/08/2001 | Encaminhado em 31/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 31/10/2001 | Encaminhado em 07/12/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 10/12/2001 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO POR PARECERES EM 30/10/2001
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 299/2000 de 07/08/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/09/2000 atraves do(a) OF. ATL 094/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 237/2000
Oficio CMSP 720/2001 de 14/11/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
06/12/2001. Motivo: PROMULGADO |